Os temas destacados neste comentário compreendem: território, indicadores demográficos, educação, habitação, participação eleitoral, justiça, segurança pública, defesa civil, infraestrutura (energia e transportes) e economia (PIB, emprego e trabalho, previdência social, indústria, comércio, serviços e exportações, finanças públicas e turismo), conforme se pode observar a seguir:
O Estado do Rio de Janeiro situa-se na Região Sudeste, a região geoeconômica mais importante do país, respondendo, juntamente com São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, por mais de 50% do PIB brasileiro. É um dos principais portões de entrada do Brasil e está estrategicamente bem localizado em relação ao MERCOSUL.
O território fluminense, com uma área de 43.766,6 km2 (ver Texto de Apresentação da Seção I), está dividido em 92 municípios, agrupados em oito Regiões de Governo. Dentre eles, vinte e sete foram criados entre 1986 e 1995. Destes, dez foram criados em 1995 e instalados em janeiro de 1997, quando tomaram posse seus primeiros Prefeitos e Vereadores. O mais novo município é o de Mesquita – desmembrado de Nova Iguaçu –, criado pela Lei estadual nº 3.253, de 25/09/99, e instalado em 1º de janeiro de 2001.
Identificam-se nesse território dois grandes domínios morfológicos: as terras altas e as baixadas. Fazem parte das terras altas o Planalto de Itatiaia e inúmeras serras, como a dos Órgãos e a da Bocaina, cujos pontos culminantes são Agulhas Negras (2.791,55m), Pedra dos Três Picos (2.310m) e Pico do Macela (1.840m), nos Municípios de Itatiaia, Teresópolis/Nova Friburgo e Parati, respectivamente. Por suas características, tornam-se importantes pontos de atração turística.
A altitude do Pico das Agulhas Negras foi alterada em função dos resultados do Projeto Pontos Culminantes, desenvolvido pelo IBGE, em parceria com o Instituto Militar de Engenharia (IME), com “... a utilização de recursos mais modernos e novas tecnologias, como o GPS (Sistema de Posicionamento Global – sofisticado sistema de navegação e posicionamento por satélite -...” (IBGE). As medições anteriores eram feitas com o auxílio do barômetro, aparelho usado para medir a pressão atmosférica e a altitude. Em setembro de 2004, foram verificados os Picos da Neblina, 31 de Março, Agulhas Negras e Pedra da Mina. Em julho de 2005, completou-se o Projeto com o Monte Roraima.
A nova medida do Pico das Agulhas Negras é 4,55m maior do que a anterior. Mesmo assim, não impede que, na ordem de grandeza dos picos brasileiros, ele seja ultrapassado pelo Pico da Pedra da Mina (2.798,39m), localizado no Município de Passa-Quatro, em Minas Gerais. O Pico das Agulhas Negras é o quinto mais alto do Brasil, depois dos Picos da Neblina (2.993,78m), 31 de Março (2.972,66m), da Bandeira (2.891,98m) e da Pedra da Mina.
Encontram-se nas terras altas, sobretudo nas áreas de relevo mais acidentado, os mais expressivos remanescentes da Mata Atlântica, assim como as maiores evidências de regeneração natural desta floresta.
As baixadas, embora tenham o nome genérico de Baixada Fluminense, são mais conhecidas pelas suas denominações locais: Baixada dos Goytacazes (ou Campista), Baixada dos Rios Macaé e São João, Baixada da Guanabara e Baixada de Sepetiba. A denominação Baixada Fluminense fica restrita à porção do território que abrange os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.
A mais importante bacia hidrográfica é a do Paraíba do Sul. Seu principal rio é o mais extenso do Estado, com 464 km de comprimento. Além dele, podem-se citar o Guandu (26,5km), o Itabapoana (215,7km), o Macabu (136 km), o Macaé (85 km), o São João (75 km) e o Mambucaba (29,2km). São aproveitados para o abastecimento d'água, o uso agrícola e a geração de energia elétrica.
Dentre as bacias hidrográficas do Estado, as que se localizam na Região da Costa Verde apresentam mais de 60% de suas áreas cobertas por florestas. Em contrapartida, as que se encontram nas Regiões Norte e Noroeste Fluminenses são as menos florestadas, com menos de 1% de suas áreas cobertas por esta classe de vegetação.
De acordo com o Mapa de Uso e Cobertura do Solo - 2001, elaborado pela Fundação CIDE (incorporada à FESP, que passou a se denominar CEPERJ – Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, pela Lei n° 5.420, de 31 de março de 2009), apenas 31,7% do território estadual são cobertos por vegetação remanescente (florestas, mangues e restingas) e secundária. O restante é ocupado principalmente por pastagens, áreas cultivadas e/ou urbanizadas.
Os ecossistemas do Estado têm sofrido intensa e contínua degradação devido a uma série de problemas, sendo denominador comum os incêndios, as queimadas, os desmatamentos e as ocupações irregulares.
As áreas naturais protegidas - Unidades de Conservação -, sob tutela federal e estadual, cobriam, segundo o IQM-Verde II, publicação da Fundação CIDE lançada em 2003, cerca de 10,7% da área do Estado. Nelas, se encontravam 63,7% das florestas fluminenses.
A mais recente Unidade de Conservação de Proteção Integral do Estado do Rio de Janeiro é o Parque Estadual Cunhambebe, criado pelo Decreto Estadual n° 41.358, de 13/06/2008, abrangendo os Municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba e Rio Claro. Trata-se de “... uma região de vegetação nativa, formando um contínuo florestal com o Parque Nacional da Serra da Bocaina e a Terra Indígena de Bracuhy, o que assegura a preservação de espécies animais e vegetais ameaçadas com a fragmentação dos remanescentes da Mata Atlântica. Do total da área prevista do Parque, 95% são compostos por florestas bem conservadas. O Parque também vai preservar importantes fontes de abastecimento de água para a população do sul do Estado, como a Bacia da Represa de Ribeirão das Lajes.” (INEA, 2010)
Lançado no início de 2007 o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC estabeleceu um conjunto de regras, compromissos de ação e diretrizes de governo que objetivam um crescimento econômico de 5% ao ano, no período 2007/2010. O Programa está dividido em três eixos de infra-estrutura: logística (rodoviária, ferroviária, portuária, hidroviária e aeroportuária); energética (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e energias renováveis) e social e urbana (Luz para Todos, saneamento, habitação, metrôs, recursos hídricos).
Como exemplo, podemos citar a construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro orçado em R$ 1.067,0 milhões que ligará Itaguaí a Itaboraí passando por fora da cidade do Rio de Janeiro, deslocando o fluxo de cargas que cruza a cidade para atravessar a Baía de Guanabara.
No Estado do Rio de Janeiro, o PAC prevê investimentos da ordem de 4 bilhões de reais gerando 14.652 empregos.
Além desses investimentos o Estado do Rio de Janeiro também contará com a alocação de R$ 200 milhões na dragagem do Porto de Itaguaí melhorando as condições para exportações das siderúrgicas instaladas naquela área. Outro investimento importante é a construção do Complexo do Açu cujos investimentos totais estão previstos em R$ 34,3 bilhões que incrementará o apoio logístico à produção e comércio de petróleo da Bacia de Campos.
Indústria
Quanto à estrutura industrial, cerca de 68 % eram da indústria de transformação, com destaque para os gêneros industriais “refino de petróleo” (30,6%), “metalurgia básica” (14,6%), “produtos químicos” (7,7%), “alimentos e bebidas” (7,6%) e “veículos automotores” (8,1%).
Com relação aos investimentos decididos por empresas no estado, a FIRJAN informa que o valor do investimento em 2010-2012 será de R$ 43,3 bilhões. As principais empresas contempladas foram: Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro no setor petroquímico, Furnas, OGX e Light no setor energético e CSN e GERDAU no setor Siderúrgico.
» Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
O Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – será construído numa área de 45 milhões de metros quadrados localizada no município de Itaboraí, com investimentos previstos em torno de US$ 8,38 bilhões. A produção de resinas termoplásticas e combustíveis consolidará o Rio de Janeiro como grande concentrador de oportunidades de negócios no setor, estimulará a instalação de indústrias de bens de consumo que têm nos produtos petroquímicos suas matérias-primas básicas e irá gerar cerca de 212 mil empregos diretos, indiretos e efeito renda, em âmbito nacional. Com início de operação previsto para 2012, o Comperj tem como principal objetivo aumentar a produção nacional de produtos petroquímicos, com o processamento de cerca de 150 mil barris/dia de óleo pesado nacional.
Por sua dimensão, o Comperj transformará o perfil socioeconômico da região de influência do empreendimento – que inclui os municípios de Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis – e consolidará o Rio de Janeiro como grande concentrador de oportunidades de negócios no setor de petroquímicos. Sua produção estimulará a instalação, em municípios da área de influência do empreendimento, de indústrias de bens de consumo que têm nos produtos petroquímicos suas matérias-primas básicas.
Plano de Relacionamento do Comperj
Além do Programa de Comunicação e Responsabilidade Social que comporá o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a Petrobras, baseada em suas políticas e diretrizes de responsabilidade socioambiental, elaborou um Plano de Relacionamento do Comperj que prevê ações para o desenvolvimento sustentável local e a prática do diálogo permanente.
Com base no Projeto De Olho no Ambiente, que busca articular Agendas 21 Locais, o cronograma do Plano de Relacionamento prevê o início das oficinas socioparticipativas setoriais em agosto de 2007; a elaboração dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável (PLDS) até novembro de 2007; e a publicação do documento final consolidado das Agendas 21 de todos os municípios até julho de 2008.
As Ações de Relacionamento também incluem capacitação profissional e empresarial por intermédio dos Centros de Integração do Comperj, que serão instalados em cada município da área de influência do empreendimento. Além disso, será desenvolvida uma Rede de Aprendizagem, com espaços para arquivamento de documentação, debates, seminários e um portal de relacionamento na internet.
Centro de Integração do Comperj
Com o intuito de maximizar a participação da mão-de-obra local na implementação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a Petrobras desenvolveu o Centro de Integração do Comperj que realizará a qualificação e capacitação de cerca de 30 mil profissionais nos 11 municípios situados na área de influência do empreendimento (Itaboraí, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Niterói, Maricá, Magé, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá).
Serão oferecidos 60 tipos de cursos gratuitos divididos em 5 ciclos anuais. Desse total, 82% serão em nível básico, 17% em nível técnico e 1% em nível superior. O ingresso será feito por processo seletivo.
O 1° Ciclo de Qualificação Profissional do Centro de Integração do Comperj teve início em maio de 2007, oferecendo cursos na área de construção civil. Atualmente, 1.580 alunos já foram qualificados e outros mil estão em sala de aula. Os cursos deste Ciclo estão sendo ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Um novo ciclo iniciou em abril deste ano, destinado à qualificação de Operadores de Grandes Equipamentos, utilizados na etapa de terraplenagem do Comperj. As aulas iniciaram em julho, nas instalações do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) em São Gonçalo, instituição responsável pela capacitação dos profissionais, e no terreno do Comperj, em Itaboraí, onde ocorre a parte prática.
O público-alvo, o conteúdo programático e o cronograma das aulas fazem parte do Plano de Qualificação Profissional, atualizado periodicamente para assegurar que o Centro de Integração do Comperj esteja alinhado com as necessidades regionais.
Os profissionais capacitados pelo Centro de Integração farão parte de um banco de dados de candidatos a empregos no Comperj e nas empresas que serão atraídas para a região. A idéia é fazer do Centro de Integração um grande articulador local, capaz de contribuir para o desenvolvimento social e industrial na área de abrangência do Comperj.
